ATENÇÃO Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

Representações / Designações

A Assembleia Municipal faz-se representar, nos termos da lei, em diversos órgãos de entidades externas. O Presidente da Assembleia é o representante do órgão por inerência, sendo que, em certos casos, a representação pode incidir sobre qualquer dos membros da assembleia após a respetiva eleição de entre os seus pares, e nessa circunstância trata-se de um representante eleito.
Conforme as respetivas normas legais, estatutárias ou regulamentares, a eleição pode recair exclusivamente sobre Presidentes de Junta de Freguesia.

Representações


A Assembleia Municipal designa ainda, nos termos da lei, cidadãos eleitores para integrar órgãos de entidades externas diversas. De uma forma geral, esses cidadãos são indicados pelas diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal e essa indicação recai sobre cidadãos eleitores preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades na área de intervenção da respetiva entidade.

Designações