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Resenha Histórica

Criação da Comissão Instaladora da autarquia

A 11 de abril de 1977, a Lei n.º 22/77, respondia a uma “necessidade sentida, há longos anos, pelas populações da freguesia e frequentemente expressa pelas diferentes pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública nela sediadas”, e criava a Comissão Instaladora da autarquia “Tendo em vista os estudos indispensáveis à criação e institucionalização do município da Amadora…”.

 

Criação do Município da Amadora

Dois anos após a criação da Comissão instaladora, a Lei n.º 45/79 de 11 de setembro, em resposta a uma aspiração há muito manifestada pela população, procedeu à criação do município da Amadora, por desanexação da freguesia da Amadora do Município de Oeiras e de partes das freguesias de Queluz e Belas do Município de Sintra.

Inicialmente, o território foi dividido em 8 freguesias: Alfragide, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira – Venda Nova, Mina, Reboleira e Venteira.

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Reorganização administrativa do território em 11 freguesias

Em 1997, por força do artigo 1.º da Lei n.º 37/97 de 12 de Julho, o concelho da Amadora foi reorganizado em 11 freguesias, a saber: Alfornelos, Alfragide, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira, Mina, Reboleira, São Brás, Venda Nova e Venteira. Por este motivo, a partir do VI Mandato, a AMA passou a integrar 44 membros, dos quais 33 eleitos diretamente e 11 por inerência.

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Reorganização administrativa do território em 6 freguesias

Recentemente, a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias, criou, por alteração dos limites territoriais, as freguesias: das Águas Livres, de Alfragide, da Encosta do Sol, da Falagueira-Venda Nova, da Mina de Água e da Venteira.

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A AMA em onze mandatos

As primeiras eleições para os órgãos autárquicos realizaram-se a 12 de dezembro de 1979 e a tomada de posse para o 1.º Mandato dos órgãos do Município da Amadora efetuou-se a 21 de janeiro de 1980.

Nos dois primeiros mandatos, a Assembleia Municipal da Amadora foi constituída por 63 membros, dos quais 55 eleitos diretamente e 8 por inerência do cargo para o qual haviam sido eleitos, de presidente de junta de freguesia. O número de eleitos diretamente cumpria ao estipulado no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 79/77 de 25 de outubro, que referia que o “número de membros eleitos directamente não poderá, em qualquer caso, ser inferior ao quíntuplo do número da respectiva câmara municipal.”

Nos III, IV e V mandatos, integravam a AMA 41 membros, dos quais 33 eleitos diretamente e 8 por inerência dos cargos de presidentes das oito juntas de freguesia do concelho. Esta redução do número de eleitos diretamente (de 55 para 33) verificou-se após a entrada em vigor de uma “nova” legislação, a Lei n.º 100/84 de 29 de março – n.º 2 do artigo 31.º - que referia, designadamente, que “O número de membros eleitos directamente não poderá, em qualquer caso, ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.”. Esta lei alterou ainda as atribuições das autarquias locais e as competências dos órgãos autárquicos, com o objetivo de assegurar uma maior eficácia e operacionalidade na administração autárquica e no funcionamento dos órgãos, e também, propondo-se conferir maior continuidade à respetiva gestão, este diploma introduziu, respetivamente, a redução do número de membros dos órgãos e o alargamento para 4 anos do período do mandato.

Em 1997, o concelho da Amadora foi reorganizado em 11 freguesias e a partir do VI Mandato, a AMA passou a integrar 44 membros, dos quais 33 eleitos diretamente e 11 por inerência.

Mais recentemente, a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, que procedeu à reorganização administrativa do território criando um total de 6 freguesias e reduzindo, desse modo, e a partir do atual mandato (X), o número de membros da AMA, de 44 para 39 (33 eleitos diretamente e 6 membros por inerência do cargo de presidente de junta de freguesia).

A Assembleia Municipal da AMADORA, foi liderada pela APU e CDU nos primeiros 5 mandatos desde a sua criação, e pelo PS nos últimos 5 mandatos.
Para além das alterações ao número de membros que integraram a AMA, ao longo dos onze mandatos, também o número de mulheres representadas sofreu uma significativa alteração, ou seja, até à entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 3/2006 de 21 de Agosto (comummente designada por Lei da Paridade) que “estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.” a representação feminina na AMA variou entre os 9,5% no primeiro mandato e 23% no oitavo mandato (fase em que essa lei já era debatida e amplamente discutida na opinião pública).