Atas 4.º Mandato Índice 1993 1992 1991 1990 Todas as páginas N.º Data Sessão Ata 001 11/01/1990 Ato de Instalação 01 11/01/1990 Primeira Reunião 02 01/02/1990 1.ª Sessão Extraordinária 03 22/02/1990 Sessão Ordinária de Fevereiro 04 08/03/1990 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 05 15/03/1990 2.ª Reunião da Sessão iniciada em 11 Janeiro 06 22/03/1990 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1989 07 29/03/1990 2.ª Sessão Extraordinária 08 19/04/1990 2.ª Reunião da 2.ª Sessão Extraordinária 09 26/04/1990 Sessão Ordinária de Abril 10 10/05/1990 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 11 10/05/1990 3.ª Reunião da Sessão iniciada em 11 Janeiro 12 21/06/1990 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 13 28/06/1990 Sessão Ordinária de Junho 14 05/07/1990 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 15 12/07/1990 3.ª Sessão Extraordinária 16 23/08/1990 4.ª Sessão Extraordinária 17 06/09/1990 Sessão Ordinária de Setembro 18 13/09/1990 2.ª Reunião da 4.ª Sessão Extraordinária 19 18/10/1990 5.ª Sessão Extraordinária 20 29/11/1990 6.ª Sessão Extraordinária 21 06/12/1990 3.ª Reunião da 4.ª Sessão Extraordinária 22 20/12/1990 Sessão Ordinária de Dezembro