Atas 4.º Mandato N.º Data Sessão Ata 01 11/02/1993 Sessão Ordinária de Fevereiro 02 18/02/1993 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 03 04/03/1993 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Novembro de 1992 04 25/03/1993 1.ª Sessão Extraordinária 05 15/04/1993 2.ª Sessão Extraordinária 06 29/04/1993 Sessão Ordinária de Abril 07 17/06/1993 Sessão Ordinária de Junho 08 24/06/1993 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Junho 09 26/08/1993 3.ª Sessão Extraordinária 10 09/09/1993 4.ª Sessão Extraordinária 11 09/09/1993 3.ª Sessão Extraordinária (2.ª conv.) 12 30/09/1993 2.ª Reunião da 3.ª Sessão Extraordinária 13 30/09/1993 Sessão Ordinária de Setembro 14 04/11/1993 5.ª Sessão Extraordinária 15 18/11/1993 6.ª Sessão Extraordinária 16 30/12/1993 Sessão Ordinária de Dezembro N.º Data Sessão Ata 01 06/02/1992 1.ª Sessão Extraordinária 02 27/02/1992 Sessão Ordinária de Fevereiro 03 21/04/1992 Sessão Ordinária de Abril 04 14/05/1992 2.ª Sessão Extraordinária 05 21/05/1992 2.ª Reunião da 2.ª Sessão Extraordinária 06 11/06/1992 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1991 07 30/06/1992 Sessão Ordinária de Junho 08 16/07/1992 Sessão Ordinária de Junho (2.ª conv.) 09 23/07/1992 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1991 10 03/09/1992 3.ª Sessão Extraordinária 11 17/09/1992 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 12 24/09/1992 Sessão Ordinária de Setembro 13 22/10/1992 4.ª Sessão Extraordinária 14 12/11/1992 2.ª Reunião da 4.ª Sessão Extraordinária 15 26/11/1992 Sessão Ordinária de Novembro 16 01/12/1992 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Novembro N.º Data Sessão Ata 01 07/02/1991 Sessão Ordinária de Fevereiro 02 07/03/1991 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1990 03 21/03/1991 1.ª Sessão Extraordinária 04 30/04/1991 Sessão Ordinária de Abril 05 28/05/1991 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 06 06/06/1991 Sessão Ordinária de Junho 07 27/06/1991 2.ª Sessão Extraordinária 08 18/07/1991 3.ª Sessão Extraordinária 09 03/09/1991 4.ª Sessão Extraordinária 10 05/09/1991 Sessão Ordinária de Setembro 11 10/10/1991 2.ª Reunião da 4.ª Sessão Extraordinária 12 17/10/1991 Sessão Ordinária de Setembro (2.ª conv.) 13 24/10/1991 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 14 07/11/1991 5.ª Sessão Extraordinária 15 28/11/1991 6.ª Sessão Extraordinária 16 19/12/1991 7.ª Sessão Extraordinária 17 30/12/1991 Sessão Ordinária de Dezembro N.º Data Sessão Ata 001 11/01/1990 Ato de Instalação 01 11/01/1990 Primeira Reunião 02 01/02/1990 1.ª Sessão Extraordinária 03 22/02/1990 Sessão Ordinária de Fevereiro 04 08/03/1990 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 05 15/03/1990 2.ª Reunião da Sessão iniciada em 11 Janeiro 06 22/03/1990 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1989 07 29/03/1990 2.ª Sessão Extraordinária 08 19/04/1990 2.ª Reunião da 2.ª Sessão Extraordinária 09 26/04/1990 Sessão Ordinária de Abril 10 10/05/1990 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 11 10/05/1990 3.ª Reunião da Sessão iniciada em 11 Janeiro 12 21/06/1990 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 13 28/06/1990 Sessão Ordinária de Junho 14 05/07/1990 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 15 12/07/1990 3.ª Sessão Extraordinária 16 23/08/1990 4.ª Sessão Extraordinária 17 06/09/1990 Sessão Ordinária de Setembro 18 13/09/1990 2.ª Reunião da 4.ª Sessão Extraordinária 19 18/10/1990 5.ª Sessão Extraordinária 20 29/11/1990 6.ª Sessão Extraordinária 21 06/12/1990 3.ª Reunião da 4.ª Sessão Extraordinária 22 20/12/1990 Sessão Ordinária de Dezembro