Atas 5.º Mandato Índice 1998 1997 1996 1995 1994 Todas as páginas N.º Data Sessão Ata 01 18/01/1996 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1995 02 18/01/1996 1.ª Sessão Extraordinária 03 22/02/1996 Sessão Ordinária de Fevereiro 04 07/03/1996 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 05 21/03/1996 2.ª Sessão Extraordinária 06 18/04/1996 Sessão Ordinária de Abril 07 25/04/1996 3.ª Sessão Extraordinária 08 16/05/1996 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro de 1995 09 23/05/1996 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 10 20/06/1996 Sessão Ordinária de Junho 11 25/07/1996 4.ª Sessão Extraordinária 12 29/08/1996 5.ª Sessão Extraordinária 13 10/09/1996 6.ª Sessão Extraordinária 14 19/09/1996 Sessão Ordinária de Setembro 15 10/10/1996 7.ª Sessão Extraordinária 16 17/10/1996 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril 17 07/11/1996 8.ª Sessão Extraordinária 18 21/11/1996 9.ª Sessão Extraordinária 19 28/11/1996 10.ª Sessão Extraordinária 20 19/12/1996 Sessão Ordinária de Dezembro 21 27/12/1996 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Dezembro