ATENÇÃO Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

Moções

Índice

 

N.º Data Sessão
Assunto Deliberação pdf pdf AMA
01 27/02/2020 Pelo adiamento do Processo de Descentralização Reprovada pdf  
02 27/02/2020 Contra o Uso Excessivo da Força por parte das Forças Policiais Reprovada pdf  
03 27/02/2020 Pelo fim dos atos racistas no Desporto Aprovada por unanimidade pdf  
04 25/06/2020 Sobre a Necessidade de apoio do Governo às IPSS Reprovada pdf  
05 24/09/2020 Contra o Processo de Eleição Indireta dos Presidentes das CCDR e Pela Instituição Efetiva das Regiões Administrativas Reprovada pdf