As Comissões Municipais

Conheça as comissões

Ano: 1980

São constituídas para melhorar o funcionamento da Assembleia Municipal, especialmente na preparação de melhores deliberações. O papel das Comissões traduz-se no exame preparatório dos assuntos e questões que são submetidos à Assembleia Municipal. São órgãos de estudo, emitem opiniões e podem formular propostas. Não têm poder de decisão. Mas podem dar opiniões e apresentar sugestões de melhoria. As reuniões das comissões não são públicas mas, a pedido do seu Presidente, e se necessário, podem ouvir personalidades qualificadas.

No início do presente mandato foram constituídas quatro comissões permanentes:

  • Comissão de Desenvolvimento Económico, Finanças e Administração - CDEFA;
  • Comissão de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Transportes e Comunicações - CUHATC;
  • Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude - CECDJ;
  • Comissão de Coesão Social, Saúde, Segurança e Proteção Civil - CCSSSP.