Nota Biográfica

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa

Profissão:

Advogado

Outros cargos que exerce e/ou exerceu:

Presidiu à Comissão Executiva do Conselho Económico e Social de Macau entre 1988 e 1991.
Deputado à Assembleia da República nas IX, X, XI e XII Legislaturas.
Na IX Legislatura foi coordenador dos Deputados do Partido Socialista na Área da Comunicações na Comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Na X Legislatura foi Presidente da Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Na XI Legislatura foi Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Na XII Legislatura foi Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento e Poder Local.
Vice-Presidente da Comissão de Economia e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO de 2005 a 2009.
Membro da Globe International Legislators.
Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista de 2000 a 2014.
Presidente da Assembleia Municipal da Amadora de 1998 a 2013.
Presidente da Assembleia Municipal da Amadora desde 2017.
Membro do Conselho Geral da ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais) de 19/05/2018 (eleito no 1.º Congresso) até à presente data.
Conselheiro do Conselho Superior dos Julgados de Paz.

Atividade Docente:

Nos anos letivos de 1977/78 e 1978/79 lecionou Direito Internacional Público integrado na equipa do Prof. Dr. Armando Marques Guedes, na Faculdade de Direito de Lisboa
Perito Privado junto do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Entre 1983 e 1987 desempenhou funções como consultor dos representantes das Associações Representativas dos Trabalhadores, nas áreas do Direito Comunitário e no processo de reestruturação do sector siderúrgico europeu.
Lecionou, desde 1991 a cadeira de Introdução ao Estudo do Direito no Curso de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) integrado na equipa do Prof. Correia Pinto.
Assumiu em 1991 a regência da Cadeira de Diálogo Norte /Sul no Curso de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa.
Assumiu em 1995 a regência da cadeira de Sócio Economia do Desenvolvimento no curso de Sociologia da UAL.
Assumiu entre 1995 e 2002 a regência das cadeiras de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito Comercial do Curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Atividade Profissional:

Perito Privado junto do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Entre 1983 e 1987 desempenhou funções como consultor dos representantes das Associações Representativas dos Trabalhadores, nas áreas do Direito Comunitário e no processo de reestruturação do sector siderúrgico europeu.
Prestou consultadoria, como advogado em alguns Municípios portugueses, assumindo a responsabilidade do patrocínio de processos nas áreas do contencioso administrativo e do direito do urbanismo.
Participou no processo de elaboração de alguns instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente planos diretores municipais e planos de pormenor.
Emitiu pareceres no âmbito do Direito Administrativo, do urbanismo e do ambiente e do ordenamento do território.
Participou no Seminário – Europa 2020 – Estratégia para um Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no quadro da apresentação do PLANO NACIONAL DE REFORMAS.
Participou na conferência do Lançamento do Manual para Parlamentares – Deficientes e Capacidades – uma cidadania inclusive.
Participante no debate do Livro Verde sobre Regimes Europeus de pensões adequadas, sustentáveis e seguros.
Participante na Conferencia sobre Trabalho, Politicas Ativas de Empreendedorismo e Estratégia 2020.
Participante na 8.ª Reunião de Parlamentares Mediterrâneos sobre Desenvolvimento Sustentável.
Organizador e orador nas primeiras Conferências Internacionais sobre as Alterações Climáticas, organizadas pela Assembleia da República
Coordenador do Partido Socialista na Assembleia da República no processo de transposição das diretivas comunitárias relativas ao sistema de telecomunicações móveis.
Responsável pela comissão na Assembleia da República na apreciação e aprovação do Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT).
Coordenador dos trabalhos da AR na Conferência das Partes promovida pela ONU, em Bali e em Poznan – Alterações Climáticas.
Coordenador dos trabalhos que levaram à aprovação da Lei do Arrendamento Urbano – Reabilitação e obras particulares em prédios reabilitados em 2012.
Orador no Colóquio Nacional de Freguesias com o tema a função social e económica das Freguesias, organizado pelo CEDREL – Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local.
Co-autor de Propostas Legislativas para a beneficiação das Relações Laborais, no quadro do Programa Empresas – Parlamento.
Participante na Conferência sobre uma Estratégia Mediterrânea para um Desenvolvimento Sustentável. Corfu-Grécia.
Autor de textos sobre a Reforma Administrativa das Freguesias publicados na Revista da Administração Local e na Revista do Centro de Estudos para o desenvolvimento Regional e Local
Co-autor de diversos projetos de lei na área do ambiente e do ordenamento do território
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 1980.