Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe do Gabinete de Desporto e Juventude – Composição do Júri

Considerando que:
1. O cargo de Chefe do Gabinete de Desporto e Juventude, cargo de direção intermédia de 3º grau, está a ser exercido, em regime de substituição, na sequência da saída do anterior titular, sendo indispensável, para garantir o adequado cumprimento e execução das competências do mesmo, o seu provimento a título definitivo.
2. Importa proceder ao recrutamento do dirigente através de competente procedimento, sendo o recrutamento, efetuado por procedimento concursal ao abrigo do n.º 2 do art.º 20 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto e anexo IV do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais (republicado pelo Despacho nº 7607/2021, publicado na 2ª Série do DR. nº 148, de 2 de Agosto de 2021).
3. Ao Gabinete de Desporto e Juventude estão atribuídas, genericamente, as competências previstas no nº 5.4 do art.º 16º do supracitado regulamento orgânico.
4. Pelas especificidades das competências atribuídas ao Gabinete a área de Formação exigida é a Licenciatura, sendo como preferencial a Licenciatura em Educação Física e Desporto.
5. Se entende como pertinente definir o seguinte perfil e competências, que se julgam adequados para o exercício do cargo:
- ter comprovados conhecimentos técnicos e/ou experiência preferencialmente na área de atuação do cargo a prover;
- ter capacidade de promover uma gestão orientada para resultados, de acordo com os objetivos anuais a atingir;
- capacidade de orientar a sua atividade por critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão;
- deverá ter capacidade de liderar, motivar e empenhar os seus colaboradores para o esforço conjunto de melhorar e assegurar o bom desempenho e imagem do serviço;
- deverá ter uma atitude pró-ativa e pautar a sua atuação por elevados padroões de conduta deontológica;

Propõe-se que: :
1-A Câmara Municipal aprove a presente proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3º grau de Chefe do Gabinete de Desporto e Juventude, da Câmara Municipal da Amadora:
Presidente: Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas
Vogais efetivos:
Chefe da Divisão de Intervenção Social, Ana Vitória Moreno Casaca Fialho
Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Marisa Correia Pereira Fernandes Durão
Vogais suplentes:
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Maria de Fátima Braga Valente
Chefe da Divisão de Intervenção Cultural, Vanda Lúcia Tavares Santos
2-Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13º da Lei n.º 49/2012.

Paços do Município, 23 de janeiro de 2023
Por delegação de competências da Sr.ª Presidente da Câmara
(conferida pelo despacho n.º 49/P/2021, de 2 de novembro,
publicado na separata n.º 34 do Boletim Municipal de 18 de novembro de 2021)
A Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos
Susana Santos Nogueira