Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe do Gabinete de Apoio à Família (GAF) – Composição do Júri

 

Na estrutura do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Amadora (Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais (republicado pelo Despacho n.º 3540/2023, 16 de janeiro de 2023, publicado na 2ª Série do DR. Nº 56 de 20 de março de 2023) ao Gabinete de Apoio à Família (GAF), do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS), estão atribuídas as competências previstas no n.º 5.1, do art.º 16º, competindo a sua coordenação a titular de cargo de chefia de direção intermédia de 3º grau.

Considerando que:
O cargo dirigente de Chefe do Gabinete de Apoio à Família (GAF)encontra-se vago e nunca foi provido;
Para satisfação dos encargos emergentes com o recrutamento do/a titular do cargo dirigente existe verba no orçamento municipal de 2023;
O recrutamento para cargo de direção intermédia de 3º grau efetua-se por procedimento concursal (ao abrigo do n.º 2 do art.º 20 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto e anexo IV do supra citado Regulamento Orgânico);
Pelas especificidades das competências atribuídas ao Gabinete a área de Formação exigida é a Licenciatura, sendo como preferencial a Licenciatura em Psicologia, Serviço Social, Nutricionismo ou Educação Básica.
Se entende como pertinente definir o seguinte perfil e competências, que se julgam adequados para o exercício do cargo:
- ter comprovados conhecimentos técnicos e/ou experiência preferencialmente na área de atuação do cargo a prover;
- ter capacidade de promover uma gestão orientada para resultados, de acordo com os objetivos anuais a atingir;
- ter capacidade de orientar a sua atividade por critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão;
- deverá ter capacidade de liderar, motivar e empenhar os seus colaboradores para o esforço conjunto de melhorar e assegurar o bom desempenho e imagem do serviço;
- deverá ter uma atitude pró-ativa e pautar a sua atuação por elevados padroões de conduta deontológica;
O júri para o recrutamento é designado por deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal (n.º 1, do art.º 13º da Lei n.º 49/2012).

Propõe-se:
1. A aprovação da presente proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3º grau, Chefe do Gabinete de Apoio à Família (GAF) da Câmara Municipal da Amadora:
Presidente:
Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas
Vogais efetivos:
Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Maria Manuela Jesus Esteves
Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Marisa Correia Pereira Fernandes Durão
Vogais suplentes:
Chefe da Divisão de Intervenção Cultural, Vanda Lúcia Tavares Santos
Chefe da Divisão de Intervenção Social, Ana Vitória Moreno Casaca Fialho
2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13º da Lei n.º 49/2012.

Amadora, 28 de março de 2023

Por delegação de competências da Sr.ª Presidente da Câmara
(conferida pelo despacho n.º 49/P/2021, de 2 de novembro,
publicado na separata n.º 34 do Boletim Municipal de 18 de novembro de 2021)
A Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos

Susana Santos Nogueira