SIMAS - Procedimento Concursal para Recrutamento, Seleção e Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 1º Grau, de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro - Composição do Júri

Considerando que:
1 - O Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, doravante SIMAS, na sua reunião de 23 de setembro de 2024, consubstanciada na Proposta de Deliberação n.º 291-SIMAS/2024, e com base na Informação n.º INT-SIMAS/2024/12427, de 17 de setembro de 2024, autorizou a abertura de procedimento concursal para recrutamento, seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, doravante, DAF, com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço, bem como definiu os termos e condições do referido procedimento, nomeadamente, o método de seleção, traçou o perfil dos candidatos e indicou o respetivo júri;
2 – O procedimento em questão encontra justificação na iminente vacatura do lugar por força da aposentação em breve do atual Diretor do DAF, Dr. Luís Miguel Figueiredo Silva Lopes, e, que pela natureza urgente e de interesse público de procedimento em causa, não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos legais;
3 – Nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o júri de recrutamento de cargos dirigentes, composto por um presidente e dois vogais, é designado por deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, de entre personalidades de reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal;
4 – Relativamente à presente matéria e nos termos e efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, consideram-se como integralmente reproduzidos, os documentos referenciados na presente proposta, nomeadamente a deliberação identificada no 1.º considerando, bem como todos os documentos com ela relacionados;

Propõe-se que a Câmara Municipal da Amadora delibere aprovar:
1 – Aprovar a composição do júri do procedimento concursal para recrutamento, seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro dos SIMAS, nos exatos termos constantes da Proposta de Deliberação n.º 291-SIMAS/2024, de 23 de setembro de 2024, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em anexo.
2 – Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora a composição do júri do identificado procedimento concursal.

Amadora, 10 de outubro de 2024

O Presidente
(Vítor Ferreira)