Medidas Mitigadoras da Poluição em Alfornelos

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Considerando que:

• Nenhum dos executivos da Câmara Municipal da Amadora cumpriu a promessa, anunciada em 2004, relativa à construção de um corredor verde e um polidesportivo, que se destinava a mitigar os efeitos nocivos da construção das vias rápidas, as quais começavam a cercar Alfornelos.

• Só em 2016 foi anunciado o início dos trabalhos de requalificação e da criação de um parque urbano, uma pista de caminhada e equipamentos desportivos, de elevada qualidade ambiental.

• No entanto, não só o número de árvores do parque urbano é muito diminuto, como se impermeabilizaram os solos, agravando a dificuldade de escoamento de águas pluviais do local.

• Acresce que em parte do espaço inicialmente prometido para o corredor verde foi construído um parque de estacionamento, que não serve senão autocaravanas, e uma pista de caminhada que acompanha as vias rodoviárias, levando os munícipes a fazerem desporto junto de fontes de poluição, não cumprindo as promessas da eleitorais e não acautelando a saúde dos fregueses e munícipes.

• Não tendo sido concretizada a expropriação dos taludes do IC16, na qual se sustentavam as promessas eleitorais de 2004, em 2017 foi licenciada a construção de um supermercado “Bom Dia/Continente”.

• Desse licenciamento constava, como contrapartida, a implantação de uma barreira tendente a mitigar a poluição causada pelo intenso tráfego das vias rápidas.

• Em Março desse ano foi promovida uma sessão de esclarecimento à população da Alfornelos, na delegação da Junta de Freguesia da Encosta do Sol, na qual o vereador do urbanismo da CMA apresentou a obra do referido supermercado.

• Nessa sessão o vereador afirmou que para aquela zona só estava prevista a construção desse supermercado, muito embora na página da Internet da “CILVIRIA”, em 27 de Março de 2017, já figurasse o projecto de um outro equipamento.

• Em setembro de 2018 foi emitido um alvará para a construção de uma bomba de combustíveis, na já diminuta área inicialmente destinada ao corredor verde arborizado.

• A construção deste novo equipamento não foi objecto de qualquer discussão pública ou divulgação até à data de 1 de Julho, quando se deu início à construção da obra.

• Como contrapartida desta bomba de gasolina foi recentemente anunciada a construção de um exíguo espaço designado como Parque Urbano, que mais não poderá vir a ser que um pequeno ajardinamento decorativo, insuficiente para mitigar os efeitos da enorme poluição causada pelo facto de Alfornelos se encontrar rodeada de vias rápidas de tráfego intenso.

• O polidesportivo, anunciado em substituição daquele que existiu na EB1 Orlando Gonçalves, não tem espaço para a sua edificação. Este projecto não será mais do que uma solução de remedeio, depois do campo de jogos lá existente ter visto a sua área drasticamente diminuída.

• O Plano Estratégico de Arborização e o Conceito de Descompressão Urbana, cujos objectivos ainda hoje se apresentam no sítio da Internet da autarquia da Amadora, apresentam como objectivo até ao ano de 2020 um aumento de zonas verdes, preceituando para a área onde agora existe o supermercado e se constrói a bomba de combustíveis, “jardins, parques e matas urbanas”.

• Acresce que o movimento de moradores Alfornelos Verde apresenta fundadas dúvidas relativamente à segurança do talude de contenção entre o acesso ao IC 16/17 e o supermercado Continente/Bom Dia, defendendo que a zona verde prometida como contrapartida pela obra não foi minimamente cumprida.

Tendo em conta o adiantado estádio da construção da bomba de combustível, eventuais perigos relativos à segurança da zona do supermercado, bem como a ausência de sinais de efectivação das contrapartidas prometidas, a Assembleia Municipal da Amadora, reunida em sessão extraordinária no dia 23 de Outubro de 2019, delibera recomendar que o executivo municipal:

1. promova a inspecção do talude de contenção entre o acesso ao IC 16/17 e o supermercado Continente/Bom Dia;

2. disponibilize a esta assembleia cópias dos estudos e fundamentos técnico/políticos que serviram de base ao alvará para a construção da bomba de combustível, assinado a 26/09/2018;

3. que a única contrapartida relativa à obra do posto de combustível aprovada com área de 6.642,00 m2, ainda que extremamente exígua, seja preenchida por uma barreira arbóreo-arbustiva;

4. dê início à construção de uma barreira arbórea-arbustiva no espaço compreendido entre a Praça Dr. Mário Soares e o Continente/Bom Dia, a qual ainda se integra na zona inicialmente prevista para o corredor verde;

5. torne públicas as medidas que tenciona accionar no sentido de cumprir o Plano Estratégico de Arborização até 2020 em todas as freguesias;

6. promova a colocação de equipamento para monitorização da qualidade do ar na zona de Alfornelos, em local a definir por técnicos especializados, com a devida divulgação no sentido de serem tomadas as medidas necessárias à preservação da saúde dos fregueses e munícipes.

O Grupo Municipal da CDU
Francisco Santos

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