Mapa de Pessoal 2025 - Criação de Postos de Trabalho – 1.ª Alteração

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Documentos

Considerando que:
1- O mapa de pessoal é um instrumento de gestão dos recursos humanos, que espelha os postos de trabalho necessários para o desenvolvimento das atividades de natureza permanente ou temporária da entidade.
2- Foram identificadas necessidades de pessoal, cujo provimento importa assegurar, sendo para tal necessário proceder às alterações constantes na informação n.º 173/2025, registo DAM n.º 69924/25, de 10 de abril, do DAG/DGRH, que aqui damos por integralmente reproduzida, nos termos e para os efeitos do artigo 153º, do Código do Procedimento Administrativo.

Propõe-se que a Câmara Municipal da Amadora delibere:
Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, entidade competente para a aprovação da mencionada alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33º e da alínea o), do n.º 1, do artigo 25º, ambos do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 1º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, conjugados com o artigo 29º, do anexo a que se refere o artigo 2º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).

Amadora, 14 de abril de 2025

A Vereadora
Susana Santos Nogueira

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